Q192903
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Banca:
AUCTOR Consultoria
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
O parcelamento do solo urbano do município de Chácara- MG deve seguir o que dispõe o Plano Diretor do
Município. O fiscal de posturas visitou quatro terrenos. Assinale a única opção em que não foi encontrado impeditivo
para o parcelamento do solo urbano.
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