Questão #192907 - Prefeitura de Chácara - MG AUCTOR Consultoria - AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas - Direito Urbanístico

Q192907 AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Chácara - MG

Banca: AUCTOR Consultoria

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Leis Municipais

Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à adequada e sadia qualidade de vida para o benefício das gerações atuais e futuras. Assinale a única alternativa cuja ação não compete ao Fiscal de Postura:

A Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes.

B Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida.

C Realizar a fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se.

D Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes

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