Q5255
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Ano: 2026
Órgão:
BM-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de
fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e
utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre
brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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