Q5236
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Ano: 2026
Órgão:
BM-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Com base no previsto pelo Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:
I. O auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade judiciária em até 48 horas após
a realização da prisão.
II. A nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das
testemunhas, deve ser entregue ao preso em até 24 horas após a realização da prisão.
III. Nos casos de prisão em flagrante, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Na referida
audiência, a autoridade judiciária deverá, de forma fundamentada, relaxar a prisão, caso seja
ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou,
ainda, conceder a liberdade provisória, caso seja cabível.
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