Q5231
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal
Militar, analise as assertivas abaixo:
I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos
pode ser suspensa por 3 a 5 anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 a 4 anos, no caso de
pena de detenção.
II. A suspensão da pena será revogada obrigatoriamente se, no curso do prazo da suspensão, o
beneficiário for condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença
irrecorrível.
III. A suspensão da pena poderá ser revogada se o condenado militar for punido por infração
disciplinar considerada grave.
IV. A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de
guerra.
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