Questão #39454 - Prefeitura de Arujá - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico - Legislação Federal

Q39454 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Arujá - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:

A assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual com necessidades especiais.

B credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior estabelecidos em seu território.

C optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

D assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, autorizando, credenciando e avaliando as escolas particulares.

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