Questão #39502 - Prefeitura de Arujá - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico - Direito Constitucional

Q39502 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Arujá - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,

A não impedirá a utilização do mandado de segurança individual, desde que presentes os requisitos constitucionais.

B impedirá a utilização do mandado de segurança individual, mesmo que presentes os requisitos constitucionais.

C terá sua decisão de mérito prevalecendo sobre a decisão do mandado de segurança individual sobre o mesmo fato

D deverá conter, obrigatoriamente, na petição inicial, os nomes de todos os interessados ou associados.

E não exige a existência de um direito subjetivo comum aos integrantes da categoria.

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