Questão #39500 - Prefeitura de Arujá - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico - Direito Constitucional

Q39500 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Arujá - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:

A o usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.

B se efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.

C que o possuidor seja legalmente casado.

D que o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.

E que o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.

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