Q39454 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico
Ano: 2015
Banca: VUNESP
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:

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