Questão #39510 - Prefeitura de Arujá - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico - Direito Constitucional

Q39510 VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Arujá - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que

A permite a edição de leis que contenham dispositivo que possam embaraçar informações jornalísticas.

B faculta a censura de natureza política, ideológica ou artística.

C proíbe a exigência de licença de autoridade para publicação de veículo impresso de comunicação.

D permite a propaganda de bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias sem que haja restrições legais.

E permite que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio.

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