Questão #33465 - TJ-ES TJ-ES - TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo - Legislação Federal

Q33465 TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-ES

Banca: TJ-ES

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Quando o Juizado Especial Criminal rejeita a denúncia ou queixa, será cabível:

A agravo

B reclamação

C recurso em sentido estrito

D correição

E apelação

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