Questão #33454 - TJ-ES TJ-ES - TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo - Direito do Consumidor

Q33454 TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-ES

Banca: TJ-ES

Matéria: Direito do Consumidor

Assunto: Direitos Básicos do Consumidor

Assinale a alternativa correta:

A É vedado ao fornecedor condicionar os limites quantitativos do fornecimento de produtos, de modo a estabelecer que a aquisição versará sobre limite mínimo e máximo de unidades.

B O fabricante ou o importador assegurarão a oferta de componentes e peças de reposição do produto enquanto eles estiverem sendo vendidos no mercado.

C O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a utilização de merchandísing e do teaser, por afrontarem o princípio da identificação obrigatória da publicidade.

D Havendo discussão a respeito da veracidade e da correção da informação publicitária, o ônus da prova será do patrocinador da veiculação da informação.

E É considerada abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.

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