Questão #33477 - TJ-ES TJ-ES - TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo - Direito Constitucional

Q33477 TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-ES

Banca: TJ-ES

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

O art. 52, X, da Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao Senado Federal "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Segundo a jurisprudência do STF, sedimentada desde a vigência da Constituição anterior, o artigo em exame é aplicado

A no controle de constitucionalidade difuso, apenas (art. 97, CF)

B no controle de constitucionalidade concentrado e difuso (art. 102, 1, "a" e art. 97, CF)

C no controle de constitucionalidade concentrado, apenas (art. 102, 1, "a")

D no controle de constitucionalidade concentrado e no controle exercido mediante a argüição de descumprimento de preceito fundamental. (art. 102, 1, "a" e §1° , CF)

E apenas quando se tratar de arguição de descumprimento de preceito fundamental

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