Q2889
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal
Ano: 2026
Órgão:
SEJUSP-MG
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Processo Legislativo
Após reunião internacional realizada na Malásia,
firmou-se tratado de direitos humanos sobre
prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado
foi
aprovado, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é
correto afirmar que o referido tratado gozará de
status equivalente às
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