Questão #2876 - SEJUSP-MG INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Direito Penal

Q2876 INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal

Ano: 2026

Órgão: SEJUSP-MG

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

A supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

B promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.

C acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.

D entrevistar presos.

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