Questão #2892 - SEJUSP-MG INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Direito Penal

Q2892 INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal

Ano: 2026

Órgão: SEJUSP-MG

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Penas privativas de liberdade

A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, vedado o regime aberto.

B Ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

C A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, vedado o regime semiaberto.

D No regime aberto, a execução da pena ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

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