Q2889 INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal
Ano: 2026
Órgão: SEJUSP-MG
Banca: INSTITUTO AOCP
Assunto: Processo Legislativo
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
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