Questão #243143 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico - Legislação Federal

Q243143 IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.

A O percentual de indenização objeto desse direito é estabelecido entre concessionário e proprietário de terra.

B É um direito real.

C É direito oponível erga omnes.

D Não guarda semelhança com o Direito de Superfície do Código Civil Brasileiro (arts. 1369 a 1377).

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