Q243143 IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: PPSA
Banca: IDCAP
Assunto: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.
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