Questão #243137 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico - Direito Administrativo

Q243137 IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Relativamente às contratações da PPSA, assinale, dentre as alternativas abaixo, a incorreta.

A As contratações da PPSA são precedidas de procedimento licitatório.

B Além da Lei nº 13.303/2016, a PPSA dispõe de Regulamento Interno de Licitações e Contratos que observa também as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, na sua forma consolidada.

C A União Federal pode firmar Contrato de Gestão com a PPSA dispensando-a de instaurar procedimento licitatório em situações excepcionais de forma a estabelecer estratégias necessárias para o atingimento de metas de performance a serem acordadas entre as partes.

D A PPSA pode realizar licitações sob a modalidade Pregão Eletrônico ou Pregão em sua forma presencial.

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