Q239845 Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Durante o processo de licenciamento ambiental para instalação de um empreendimento, o órgão ambiental estadual exigiu a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA). Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A Política Nacional do Meio Ambiente, ao instituir o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão, visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. (__)O EIA deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar habilitada, que seja independente do proponente do projeto e que assuma a responsabilidade técnica pelos resultados apresentados. (__)A análise dos impactos ambientais deve contemplar apenas os impactos negativos e diretos, uma vez que os impactos positivos e indiretos não interferem na decisão de licenciar. (__)O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve abranger os meios físico, biótico e socioeconômico, de forma integrada, considerando suas interações e a situação anterior à implantação. (__)A definição das medidas mitigadoras, previstas no EIA, inclui tanto os sistemas de controle e tratamento de efluentes quanto as ações de recuperação e monitoramento pós-implantação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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