Q239836
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Com base nas Resoluções do Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º
251/2024, que tratam dos procedimentos de
licenciamento ambiental e da listagem de atividades
causadoras de impacto em Santa Catarina, analise as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)A competência para emissão da Licença Ambiental
Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal,
enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a
Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob
responsabilidade do órgão estadual.
(__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC)
aplica-se a empreendimentos de baixo impacto
ambiental, desde que atendam aos critérios e
pré-condições definidos pelo órgão ambiental
competente.
(__)Na classificação do potencial de impacto ambiental
das atividades, além do setor econômico e das
tecnologias utilizadas, são considerados a localização do
empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o
risco potencial de degradação, compondo uma análise
integrada.
(__)O processo de licenciamento ambiental integra
avaliação técnica detalhada do órgão ambiental,
garantindo que empreendimentos e atividades
potencialmente causadores de degradação ambiental
atendam a todos os requisitos legais antes da instalação,
ampliação ou operação.
(__)O órgão municipal participa do processo de
licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo,
não possuindo competência para emissão de licença
ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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