Q239846
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Durante a análise do Plano Municipal de Saneamento
Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, elaborados em conformidade com a
legislação federal vigente, um fiscal ambiental identificou
inconsistências relacionadas à definição das
responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento
dos resíduos, bem como falhas na integração entre os
instrumentos de planejamento e gestão municipal.
Com base nas normas que regem o saneamento básico
e a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil,
assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O princípio da universalização do acesso aos
serviços de saneamento básico deve orientar o
planejamento municipal, assegurando o atendimento a
todas as áreas urbanas e rurais, de forma compatível
com as condições locais e com a sustentabilidade
econômico-financeira.
(__)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos impõe obrigações conjuntas entre
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes,
consumidores e o poder público, especialmente quanto à
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
(__)A integração entre o Plano de Saneamento e o Plano
de Resíduos Sólidos é facultativa, uma vez que tratam
de instrumentos distintos e não há exigência legal de
compatibilidade entre suas metas e ações.
(__)A logística reversa constitui um instrumento de
desenvolvimento econômico e social, que visa à
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento, em ciclos produtivos ou outras
destinações ambientalmente adequadas.
(__)Compete exclusivamente ao poder público municipal
a destinação final dos resíduos, não sendo possível a
participação de agentes privados nos serviços públicos
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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