Q239845
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Durante o processo de licenciamento ambiental para
instalação de um empreendimento, o órgão ambiental
estadual exigiu a apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA).
Analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente, ao instituir o
licenciamento ambiental como um dos instrumentos de
gestão, visa compatibilizar o desenvolvimento econômico
com a manutenção da qualidade ambiental e do
equilíbrio ecológico.
(__)O EIA deve ser elaborado por uma equipe
multidisciplinar habilitada, que seja independente do
proponente do projeto e que assuma a responsabilidade
técnica pelos resultados apresentados.
(__)A análise dos impactos ambientais deve contemplar
apenas os impactos negativos e diretos, uma vez que os
impactos positivos e indiretos não interferem na decisão
de licenciar.
(__)O diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto deve abranger os meios físico, biótico e
socioeconômico, de forma integrada, considerando suas
interações e a situação anterior à implantação.
(__)A definição das medidas mitigadoras, previstas no
EIA, inclui tanto os sistemas de controle e tratamento de
efluentes quanto as ações de recuperação e
monitoramento pós-implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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