Q196669
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Banca:
ACCESS
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Contratos em Geral
A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função
social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no
diploma civilista, é correto afirmar que a função social do
contrato
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