Questão #196683 - Câmara de Itaguaçu - ES ACCESS - ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo - Direito Constitucional

Q196683 ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES

Banca: ACCESS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio. No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que

A é vedada a contratação de empresa privada para desenvolver pesquisa em jazida de gás natural.

B a contratação de empresas privadas para a atividade de refinação é permitida apenas no caso de petróleo estrangeiro.

C a importação e a exportação dos produtos e derivados básicos resultantes da lavra das jazidas de petróleo constituem monopólio da União.

D a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos poderão ser autorizadas pela União sob o regime de concessão aos municípios.

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