Q151643
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a
perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio
ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra
crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime,
de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998.
II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente.
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