Q151620
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Analise as afirmativas a seguir:
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras são instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente que devem ser realizados por
organizações estrangeiras e possuem poder de lei no
território brasileiros, de acordo com as disposições da lei nº
6.938, de 1981.
II. São instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio
Ambiente, entre outros, a concessão florestal, a servidão
ambiental, o seguro ambiental, o censo industrial, as
estimativas paramétricas de cronograma e o cadastro único
de pessoas de baixa renda, conforme previsto na lei nº 6.938,
de 1981.
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