Q151637
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental em épocas de
seca ou inundações, no interior do espaço territorial
especialmente protegido, é uma circunstância que agrava a
pena contra crime ambiental, quando não constitui ou
qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998.
II. Ter o agente cometido a infração ambiental coagindo
outrem para a execução material da infração é uma
circunstância que agrava a pena contra crime ambiental,
quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o
artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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