Q151639
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental com o
emprego de métodos cruéis para abate ou captura de
animais é uma circunstância que agrava a pena contra crime
ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de
acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998.
II. Cometer a infração ambiental concorrendo para danos à
propriedade alheia é uma circunstância que agrava a pena
contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o
crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998.
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