Q151642
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do
empreendimento. Essa licença deve ser requerida quando a
empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia
das medidas de controle ambiental estabelecidas nas
condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da
Licença de Operação, estão determinados os métodos de
controle e as condições de operação.
II. A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente que determina qual a
extensão ou a gravidade do aumento da taxa de infecção de
um agente pandêmico na população de uma cidade. Essa
avaliação é, portanto, fundamental para o planejamento dos
serviços públicos de saúde.
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