Q151640
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença de Instalação determina que a execução do
projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Com
essa licença em mãos, a organização executora fica
dispensada de enviar formalmente ao órgão licenciador para
avaliação as alterações posteriores na planta ou nos
sistemas instalados.
II. Ter o agente cometido a infração ambiental para obter
vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena
contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o
crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998.
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