Q151638
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os incentivos à produção, à instalação de equipamentos e à
criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria
da qualidade ambiental, são vedados pela Política Nacional
do Meio Ambiente, devendo ser determinadas mediante
decisão judicial.
II. A Licença Prévia funciona como um alicerce para a
edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são
definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental
da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área
sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente
adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no
Zoneamento Municipal.
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