Q151635
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental atingindo áreas urbanas ou
quaisquer assentamentos humanos é uma circunstância que
agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui
ou qualifica o crime, de acordo com as disposições do artigo
15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade
indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras,
condições, restrições e medidas de controle ambiental a
serem seguidas por uma empresa.
Marque a alternativa CORRETA:
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