Q151633
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Analise as afirmativas a seguir:
I. O processo de licenciamento ambiental é constituído de
três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa
específica do licenciamento. Assim, temos: Licença Prévia;
Licença de Instalação; e Licença de Operação.
II. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume
os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental
do local em que se instala por um período de trinta e seis
meses, sendo dispensando de tal responsabilidade após esse
período.
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