Q151632
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma
circunstância que atenua a pena contra o crime ambiental,
inclusive quando constitui ou qualifica o crime, de acordo
com o artigo 15 da lei nº 9.605, de 1998.
II. O licenciamento ambiental é a base estrutural do
tratamento das questões ambientais pela empresa. É através
da Licença Ambiental que o empreendedor inicia seu contato
com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações
quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade. A
Licença Ambiental possui uma lista de restrições ambientais
que devem ser seguidas pela empresa.
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