Q151621
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração ambiental mediante
fraude ou abuso de confiança é uma circunstância que
agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui
ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente
poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais é um
dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que
tem por objetivo reunir informações sobre as espécies da
fauna e da flora que estão em risco de extinção.
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