Questão #145576 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q145576 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Ações Locatícias

Sobre a ação renovatória de locação, é correto afirmar que

A uma vez dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito à renovação, independentemente de continuar no mesmo ramo de atividade.

B por se tratar de ação dúplice, no caso de improcedência da demanda, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, independentemente de haver pedido na contestação.

C julgada procedente a ação renovatória, as diferenças dos aluguéis vencidos devem ser executadas em ação autônoma.

D preenchidos os requisitos legais, o locador estará obrigado a renovar o contrato, mesmo se tiver que realizar no imóvel obras que importem na sua radical transformação por determinação do Poder Público.

E é competente para conhecer e julgar tal ação o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.

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