Questão #145571 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito do Trabalho

Q145571 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Negociação Coletiva

Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. Nessa situação, é correto afirmar que a supressão

A foi ilegal, pois contraria dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista o prejuízo aos empregados.

B está amparada pela Reforma Trabalhista, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.

C foi correta, pois as comissões não possuem natureza salarial.

D está amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja por período superior a 6 (seis) meses.

E foi incorreta, pois deveria ter sido precedida de autorização judicial em sentença normativa.

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