Questão #145564 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito Processual do Trabalho

Q145564 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

A não são devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato de sua categoria.

B não são devidos pelos beneficiários da justiça gratuita.

C são também devidos na reconvenção.

D são fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, na hipótese de procedência dos pedidos.

E são fixados sem levar em consideração o lugar da prestação dos serviços e a natureza da causa.

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