Questão #145547 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito Tributário

Q145547 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se

A imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.

B apenas aos fatos geradores futuros, mas não aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.

C a ato ou fato pretérito quando a lei expressamente o preveja.

D a ato ou fato pretérito, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

E sempre no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação quando referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

Você também pode se interessar

Apostila UNESP 2026 - Assistente de Suporte Acadêmico II (Área de atuação: Biblioteca)

de R$ 49,00

R$ 33,32

ou 3x de R$ 11,11

32% OFF

Apostila TJ-MS 2026 - Técnico de Nível Superior - Enfermeiro

de R$ 75,00

R$ 51,00

ou 5x de R$ 10,20

32% OFF

Apostila SSP-AM - Assistente Operacional

de R$ 31,90

R$ 21,69

ou 2x de R$ 10,85

32% OFF

Apostila SEC-BA 2026 - Professor - Língua Inglesa

de R$ 55,00

R$ 37,40

ou 3x de R$ 12,47

32% OFF

Apostila Prefeitura de Cristais - MG em PDF - Motorista

de R$ 39,90

R$ 27,13

ou 2x de R$ 13,57

32% OFF

Apostila TJ-BA em PDF - Comum a Todas as Especialidades de Analista Judiciário

de R$ 47,90

R$ 32,57

ou 3x de R$ 10,86

32% OFF

Apostila ADAGRI-CE - Agente Fiscal Agropecuário

de R$ 67,90

R$ 46,17

ou 4x de R$ 11,54

32% OFF

Apostila Prefeitura de Três Marias - MG em PDF - Técnico de Enfermagem

de R$ 44,90

R$ 30,53

ou 3x de R$ 10,18

32% OFF