Questão #145557 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q145557 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.

B taxas são decorrentes de obras públicas específicas.

C contribuição de melhorias decorrem do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte.

D os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição, nas respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

E cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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