Questão #145570 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito do Trabalho

Q145570 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13° salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço. Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado

A tem direito a todas as verbas pleiteadas, tendo em vista a extinção contratual sem justa causa.

B só não tem direito ao aviso prévio indenizado, pois não se trata de uma despedida sem justa causa.

C tem direito apenas às férias proporcionais e 13o salário proporcional, pois se trata de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior.

D não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

E não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

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