Questão #145545 - Câmara Municipal de Pindorama - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico - Direito Tributário

Q145545 VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que

A possuem natureza jurídica equivalente à da contestação na ação de conhecimento.

B em caso de emenda ou substituição da certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, fica assegurada ao executado a devolução do prazo para os embargos.

C o executado oferecerá embargos no prazo máximo de 15 (quinze) dias da intimação para a penhora.

D não se admite a produção de prova testemunhal nos embargos à execução fiscal.

E o credor-embargado poderá apresentar reconvenção contra o devedor-embargante após intimação dos embargos à execução fiscal.

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