Q143668
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Analise as afirmativas abaixo em relação à Procuradoria Geral do Município de Itajaí, instituição representante da advocacia geral do Município, judicial e
extrajudicial, e competente para as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
1. Compete à Procuradoria-Geral do Município
elaborar ações diretas de inconstitucionalidade.
2. São Procuradorias Especializadas de Direção:
Judicial, Fiscal, Administrativa, de Defesa do
Consumidor e Legislativa.
3. Compete ao Procurador-Geral promover
a uniformização de procedimentos e a
cooperação entre os diversos órgãos da
Procuradoria-Geral.
4. Constitui atribuição da Procuradoria Fiscal,
dentre outras, proferir pareceres jurídicos
acerca de questões tributárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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