Q106961
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Banca:
CONSESP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
A alteração da lei será feita:
I. mediante reprodução integral em novo texto, quando
se tratar de alteração considerável;
II. na hipótese de revogação;
III. mediante revogação parcial;
IV. nos demais casos, por meio de substituição, no
próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de
dispositivo novo, observadas determinadas regras.
Estão corretos, APENAS, os itens
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