Questões de Concursos Públicos - CONSESP

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Q109114 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Receita Pública

Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.

A Compreende-se como receita tributária somente os Impostos e as taxas.

B As operações de crédito e a alienação de bens fazem parte das receitas de capital.

C As receitas de contribuições e receitas de serviços também podem ser compreendidas como receita tributária.

D Compreende-se como receita tributária tanto os impostos como as taxas e as contribuições de melhoria.

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Q109113 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Receita Pública

Leia atentamente as alternativas a seguir e assinale a opção incorreta, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000.

A Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Receitas de Pessoal”.

B É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

C A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

D O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

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Q109112 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nos processos licitatórios, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

A materiais escolares.

B produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas estrangeiras.

C bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

D produtos de higiene.

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Q109111 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Assinale a alternativa incorreta acerca da Lei Complementar nº 101/2000.

A Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para recebimento do principal acrescido da atualização monetária.

C Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

D Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

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Q109110 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

A Concorrência e tomada de preço são modalidades existentes de licitação.

B Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

C Convite, concurso, leilão e pregão também são modalidades de licitação.

D Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

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Q109109 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Títulos de Crédito

Analise as opções a seguir e assinale a correta em relação à Lei nº 7.357/85.

A O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

B A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

C O penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas.

D O emitente ou o portador não podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro, mesmo com a inscrição transversal, no anverso do título, da cláusula “para ser creditado em conta”, ou outra equivalente.

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Q109108 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades por ações.

A É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

B As preferências ou vantagens das ações preferenciais não podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

C As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

D A ação é indivisível em relação à companhia.

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Q109107 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Títulos de Crédito

O senhor José foi a uma determinada loja de materiais para construção e comprou 100 m² de piso para a sua casa que está sendo construída. No momento que foi efetuar o pagamento, senhor José percebeu que não estava com dinheiro, apenas com o seu talão de cheque. Conversou com o vendedor e o mesmo autorizou que o pagamento fosse realizado com cheque, porém, o mesmo teria que ser à vista. Ao efetuar o seu preenchimento, senhor José não o preencheu à vista, pré-datando o mesmo para 10 dias após a data da compra. Partindo desta premissa, leia atentamente as alternativas seguintes e assinale a opção correta.

A A loja de materiais de construção deverá aguardar 10 dias para “sacar” o cheque, visto que o fato do mesmo ser pré-datado faz com que a instituição financeira não possa pagá-lo antes do prazo nele descrito.

B A loja de materiais de construção deverá aguardar 30 dias para “sacar” o cheque do senhor José.

C Transcorrido os 10 dias, o cheque não poderá ser “sacado”, apenas depositado.

D O cheque do senhor José poderá ser sacado a qualquer momento, mesmo que seja pré-datado.

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Q109106 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível:

A apenas com o plano plurianual.

B apenas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D com as receitas públicas.

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Q109105 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A licitação será dispensável quando:

A a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B ocorrer aquisição de materiais de higiene.

C houver compra de materiais escolares.

D o Município adquirir mantimentos para a merenda escolar.

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