Q106974
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Banca:
CONSESP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Controle de Constitucionalidade
No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato,
são legitimados que não possuem capacidade
postulatória:
I. Confederação Sindical;
II. Entidade de Classe de âmbito nacional;
III. Partido Político com representação no Congresso
Nacional;
IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em
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