Questão #106968 - Câmara de Castelo - ES CONSESP - CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo - Direito Civil

Q106968 CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Castelo - ES

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Aponte a alternativa correta.

A Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

B Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

C A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedado ao estatuto dispor de forma contrária.

D Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

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