Q106959
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Banca:
CONSESP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Os textos legais serão articulados com observância dos
seguintes princípios. Considere-os.
I. O agrupamento de artigos poderá constituir
Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o
Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro
e o de Livros, a Parte.
II. Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados
em letras maiúsculas e identificados por algarismos
romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em
Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em
partes expressas em numeral ordinal, por extenso.
III. As Subseções e Seções serão identificadas em
algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e
postas em negrito ou caracteres que as coloquem em
realce.
IV. A composição prevista no inciso V poderá também
compreender agrupamentos em Disposições
Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme
necessário. Está correto o que se afirma em
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